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TRT/03 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2009
Org.: TRT/03 - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 002

Qual o fundamento jurídico do reconhecimento do direito aos salários do período trabalhado nos casos de contratação de empregado público sem concurso? E do direito ao FGTS?

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MP/RJ - VIII -Concurso para ingresso na Carreira do Ministério Público - 1988
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 018

Que se entende por funcionário público de fato? Que outra denominação tem? Qual a validade dos atos praticados por tais funcionários? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

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DPE/MS - Concurso Público para Defensor Público do Mato Grosso do Sul - 2009
Org.: DPE/MS - Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 011

Qual é o regime dos servidores de sociedades de economia mista e de empresas públicas? Explique.

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TRT/09 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2003
Org.: TRT/09 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 010

Uma professora é contratada para trabalhar em caráter temporário, na forma do inciso IX do art. 37 da Constituição da República. A contratação é realizada de acordo com lei municipal que prevê a ...

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TRT/03 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2010
Org.: TRT/03 - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 001

Um trabalhador concursado, submetido ao regime celetista, com quatro anos de exercício de atividade funcional em Conselho Regional, pode ser dispensado sem motivação? Possui ele algum tipo de ga ...

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TRT/04 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2016
Org.: TRT/04 - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 002

Olegário, ex-empregado de empresa pública, ajuíza reclamatória trabalhista pretendendo afastar a dispensa por justa causa que lhe foi imposta. Pede, em sequência, a reintegração no emprego e, su ...

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TRT/14 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2004
Org.: TRT/14 - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

É lícita a contratação de candidato aprovado, aos 16 anos de idade, em concurso para preenchimento de emprego público no âmbito da Administração Direta da União? Justifique.

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TRT/11 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2005
Org.: TRT/11 - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

A admissão de empregado público, sem prévio concurso, autoriza a responsabilidade do administrador que pratica aquele ato, tanto pelos danos materiais quanto morais?

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2007
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Empregado de autarquia federal, aprovado mediante concurso público, mas contratado pelo regime da CLT, é dispensado sem justa causa. Pergunta-se:

a) O empregado público goza da estabilidade previst ...

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TRT/02 - Concurso para juiz do trabalho - 1994
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 006

Situação juridica dos servidores celetistas federais, após o advento da Lei nº 8.112, de 11-12-90.

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